Desrespeito aos direitos de terceirizados

Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou de foro máximo de defesa da legislação para a cadeira de réu.

STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu dois pedidos baseados na Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 30 de abril.

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Diploma fornecido por instituição de ensino superior. Curso de Tecnologia. Não reconhecimento pelo Ministério da Educação e pelo CREA.

O consumidor dos serviços educacionais tem direito de obter da instituição de ensino superior informações precisas sobre a situação do curso oferecido.

Crise, Receita Federal e Normas Contábeis

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Motivos para refletir sobre créditos de carbono

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Segredos dos Grandes Empreendedores! (Parte IV)

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. E-mail: [email protected].

Alienação judicial - Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de divisão cômoda.

Modelo de Petição

Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

Juiz defere interdição de praça de alimentação e cinema de shopping.

O juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular deferiu nesta segunda-feira (28 de abril), em caráter liminar, a interdição da praça de alimentação e salas de cinema do condomínio do Edifício Shopping Três Américas.

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

A legitimidade ativa na ação de investigação de paternidade e seu exame frente ao art. 1.614 do Código Civil

Laura Affonso da Costa Levy, Advogada da área de Direito de Família e Sucessões (RS). E-mail: [email protected]

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

A patroa utilizou os dados pessoais da empregada (nome e CPF) para obter as linhas telefônicas, mas não cumpriu a obrigação de pagar as contas

Congresso poderá mudar data de posse do presidente da República

Lula erra ao comparar crime a terrorismo, dizem especialistas

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

Começam formalmente processos contra senadores citados pela CPI dos Sanguessugas

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria